Em 30 de outubro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a regulamentação do uso de produtos à base de cannabis na medicina veterinária. Essa decisão permite que médicos-veterinários utilizem substâncias canabinoides no tratamento de diversas doenças em animais, marcando um avanço significativo na saúde animal no Brasil.
A medida foi resultado dos esforços do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que vinha buscando alternativas para legalizar e assegurar o uso de cannabis em tratamentos veterinários. Antes da aprovação, a prescrição de produtos à base de cannabis para animais era realizada indiretamente, com os tutores adquirindo os produtos em nome próprio por meio de associações, o que gerava insegurança jurídica para os profissionais.
Conselho Federal de Medicina Veterinária
Com a nova regulamentação, os medicamentos à base de cannabis destinados a animais deverão ser registrados e autorizados pela Anvisa e regularizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os fabricantes precisam comprovar a eficácia dos produtos antes de obterem o registro. A manipulação de produtos à base de cannabis para pets continua proibida, mas os profissionais poderão prescrever os produtos já autorizados pela Anvisa para uso em humanos.
Estudos indicam que o mercado de medicamentos à base de cannabis para animais de companhia tem potencial para movimentar até R$ 1,45 bilhão no Brasil, em um cenário de alta adesão, caso haja regulamentação adequada. Em um cenário de média adesão, a arrecadação poderia chegar a R$ 967 milhões, e mesmo com baixa adesão, a movimentação esperada seria de R$ 482 milhões.
Essa aprovação representa um marco que amplia as possibilidades terapêuticas e promove uma medicina veterinária mais humanizada, focada no bem-estar animal e na qualidade de vida dos pacientes. Fontes: